TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

A Absolut Sport Brasil, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 29.401.265/0001-83, doravante denominada Agência, descreve, por meio deste documento, a política de uso do website https://absolut-sport.com.br, assim como de qualquer outro site ou aplicativo por si operado (coletivamente, Plataforma Absolut).

Estes Termos de Condições Gerais de Uso constituem um contrato entre a Absolut Sport Brasil e os Usuários da Plataforma Absolut, cujo objetivo é definir as formas e condições de acesso à Plataforma Absolut e as condições gerais para adquirir os pacotes e serviços oferecidos pela Agência.

Definição de Usuário

Por “Usuário”, entende-se a pessoa que acesse a Plataforma Absolut, podendo ou não adquirir os produtos e/ou serviços disponibilizados pela Agência.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA ABSOLUT, O USUÁRIO ACEITA DE FORMA CLARA, EXPRESSA E INEQUÍVOCA, TODAS AS DIRETRIZES E CONDIÇÕES INCLUÍDAS NO PRESENTE DOCUMENTO.

Adesão em conjunto com a Política de Privacidade

A utilização da Plataforma Absolut acarreta a adesão, pelo Usuário, aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como à versão mais atualizada da Política de Privacidade de Dados da Agência, disponível para consulta no endereço eletrônico:https://absolut-sport.com.br/politica-de-privacidade/.

Condições de acesso

O acesso à Plataforma Absolut é realizado de forma gratuita e não exige prévia inscrição ou registro.

Contudo, para usufruir de algumas funcionalidades, o Usuário terá que efetuar eventuais cadastros, preenchendo os respectivos formulários.

É de total responsabilidade do Usuário o fornecimento de informações corretas, autênticas, válidas, completas e atualizadas, bem como não divulgar o seu formulário a terceiros. Cada registro é pessoal e intransferível.

Caso as informações fornecidas pelo Usuário sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Agência terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta de cadastro do usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do serviço, ou parte dele.

O login e a senha a serem utilizados para acesso à Plataforma Absolut são de responsabilidade exclusiva do Usuário, sendo a agência isenta de responsabilidades por eventuais danos decorrentes da utilização indevida da senha e dos demais dados do Usuário para acesso à sua conta. O Usuário deverá notificar imediatamente a Agência sobre qualquer uso não autorizado de seu login e senha ou qualquer quebra de segurança de que seja do seu conhecimento.

A Agência não solicita senha, dados de cartão de crédito ou outros dados bancários de seus clientes por e-mail. Caso o Usuário receba um e-mail nesse sentido, recomendamos que não responda, desconsidere a mensagem e nos encaminhe para adoção das eventuais medidas necessárias.

A Política de Privacidade e Dados explica o funcionamento do tratamento de informações (ou dados) pessoais pela Agência, o que inclui qualquer operação que possa ser realizada com referidas informações.

Serviços

O objetivo desta Agência é disponibilizar uma plataforma que permite a compra segura de pacotes turísticos para os principais eventos desportivos do mundo todo. Todos os pacotes oferecidos pela Agência contam com ingressos oficiais para os eventos anteriormente mencionados, cuja organização e realização são de responsabilidade exclusiva do respectivo órgão dirigente.

A Agência é responsável pelo planejamento, organização e divulgação dos pacotes, ingressos e/ou serviços oferecidos na Plataforma Absolut e não responde por quaisquer atos, fatos ou eventos em que a responsabilidade legal ou contratual de eventuais prestadores de serviços contratados seja direta ou específica.

Por prestadores de serviços contratados, entendem-se as empresas de transporte terrestre e aéreo, serviços hoteleiros e quaisquer outras empresas contratadas para a execução dos serviços incluídos nos pacotes e demais serviços comercializados por meio da Plataforma Absolut.

O Usuário é o responsável exclusivo pelo cumprimento de toda e qualquer obrigação acessória estabelecida pelos órgãos dirigentes dos eventos esportivos e pelos prestadores de serviços contratados, incluindo, mas não se limitando, a apresentação dos documentos necessários, comprovação de esquema vacinal, ou a realização de declarações eventualmente solicitadas.

Ao adquirir um pacote, serviço ou ingresso na Plataforma Absolut, os Usuários automaticamente concordam com estes termos e condições gerais de uso, e, consequentemente, com os seguintes pontos:

Escolha de hotéis: a escolha dos hotéis para cada pacote disponibilizado na Plataforma Absolut cabe unicamente à Agência. Os Usuários poderão indicar, antes de confirmar a reserva de seu pacote, a categoria de sua preferência, dentre as opções 3, 4 ou 5 estrelas, que poderão variar de acordo com a disponibilidade local para cada evento desportivo. O hotel selecionado será apresentado pela Agência até 7 dias corridos antes do evento adquirido pelo Usuário. Considerando a alta demanda que decorre da realização de eventos desportivos, bem como a limitação de reservas costumeiramente praticada por empresas do ramo hoteleiro nestas ocasiões, a Agência somente disponibilizará hospedagem em acomodações classificadas como doble, twin e single, não oferecendo, portanto, quartos para grupos de 3 pessoas ou mais. Os valores de hospedagem divulgados na Plataforma Absolut serão sempre individuais. A Agência não se responsabiliza por quaisquer imprevistos em relação à acomodação e amenidades oferecidas pelo hotel selecionado após a realização do check-in pelo Usuário, e todas as reclamações deverão ser endereçadas diretamente ao hotel. A Agência tampouco se responsabiliza por custos adicionais decorrentes de tais imprevistos. Contudo, a Agência disponibilizará aos Usuários um canal direto de comunicação para que possa prestar auxílio, caso quaisquer inconsistências com o pacote contratado sejam identificadas, inclusive no que se refere à reserva do hotel selecionado;

Disponibilização de transfer: a Agência organizará o transporte dos Usuários entre o aeroporto e o hotel selecionado no pacote, e também entre local a ser definido com os Usuários e o local em que o evento correspondente ao pacote adquirido será realizado. Em ambos os casos, o transporte oferecido envolve a ida e a volta dos Usuários. A Agência, por ser intermediária e responsável apenas pela organização e planejamento dos pacotes, não disponibilizará passagens de transfer de outra forma que não a contratada previamente no pacote, tampouco comercializará passagens separadamente.

A Agência não se responsabiliza por quaisquer custos adicionais além dos que estão englobados no pacote adquirido pelo Usuário.

Condições aplicáveis aos pacotes referentes aos eventos promovidos pela Confederação Sul-Americana de Futebol - CONMEBOL: a Absolut Sport é a Official Fan Travel Package Partner - representante oficial e exclusiva da CONMEBOL para o oferecimento de pacotes para os eventos promovidos pela CONMEBOL no Brasil e os tickets oficiais para esses eventos, serão obtidos pela Absolut Sport diretamente junto à CONMEBOL, bem como serão classificados de acordo com as categorias determinadas por referida Confederação;

Escolha de hotéis para as partidas finais da CONMEBOL Libertadores™ e CONMEBOL Sudamericana™ nos anos de 2023 e 2024: a escolha dos hotéis para cada pacote disponibilizado na Plataforma Absolut, para as partidas finais da CONMEBOL Libertadores™ e CONMEBOL Sudamericana™ nos anos de 2023 e 2024, respectivamente, cabe unicamente à Agência. Os Usuários poderão indicar, antes de confirmar a reserva de seu pacote, a categoria de sua preferência, dentre as opções 3, 4 ou 5 estrelas, que variarão de acordo com a disponibilidade local para cada evento desportivo. O hotel selecionado será apresentado pela Agência até 7 dias corridos antes do evento adquirido pelo Usuário. Considerando a alta demanda que decorre da realização de eventos desportivos, bem como a limitação de reservas costumeiramente praticada por empresas do ramo hoteleiro nestas ocasiões, a Agência somente disponibilizará hospedagem em acomodações classificadas como doble, twin e single, não oferecendo, portanto, quartos para grupos de 3 pessoas ou mais. Os valores de hospedagem divulgados na Plataforma Absolut serão sempre individuais. A Agência não se responsabiliza por quaisquer imprevistos em relação à acomodação e amenidades oferecidas pelo hotel selecionado após a realização do check-in pelo Usuário, e todas as reclamações deverão ser endereçadas diretamente ao hotel. A Agência tampouco se responsabiliza por custos adicionais decorrentes de tais imprevistos. Contudo, a Agência disponibilizará aos Usuários um canal direto de comunicação para que possa prestar auxílio, caso quaisquer inconsistências com o pacote contratado sejam identificadas, inclusive no que se refere à reserva do hotel selecionado. Note que as condições previstas nessa cláusula 4.4 serão válidas até às 23:59h do dia 27 de outubro de 2023 no que se refere às partidas finais da CONMEBOL Libertadores™ de 2023, e até às 23:59h do dia 21 de outubro de 2023, no que se refere à CONMEBOL Sudamericana™ de 2023.

Disponibilização de transfer para as partidas finais da CONMEBOL Libertadores™ e CONMEBOL Sudamericana™ nos anos de 2023 e 2024: a Agência organizará o transporte dos Usuários entre o aeroporto e o hotel selecionado no pacote, e também entre local a ser definido com os Usuários e o local em que o evento correspondente ao pacote adquirido será realizado. Em ambos os casos, o transporte oferecido envolve a ida e a volta dos Usuários. A Agência, por ser intermediária e responsável apenas pela organização e planejamento dos pacotes, não disponibilizará passagens de transfer de outra forma que não a contratada previamente no pacote, tampouco comercializará passagens separadamente.

A Agência não se responsabiliza por quaisquer custos adicionais além dos que estão englobados no pacote adquirido pelo Usuário.

Preços e métodos de pagamento

Os preços disponibilizados na Plataforma Absolut pela Agência deverão ser devidamente discriminados, contendo descrição completa sobre todos os serviços e produtos que serão adquiridos em cada pacote.

As compras realizadas, na Plataforma Absolut, em território nacional, terão seus valores discriminados em moeda corrente do Brasil.

Em caso de compras internacionais feitas na Plataforma Absolut, o valor dos pacotes poderá ser disponibilizado em moeda corrente dos Estados Unidos da América.

Atualmente, a Agência aceita, como métodos de pagamento: (i) boleto bancário; (ii) cartão de débito; (iii) cartão crédito, sendo que os pagamentos podem ser realizados à vista ou em até 4 (quatro) parcelas sem incidência de juros; (iv) transferências bancárias via DOC, TED e Pix; e (v) transferências por meio do sistema PayPal, de responsabilidade da empresa PayPal do Brasil Instituição de Pagamento Ltda.

A Agência não guarda os dados referentes aos cartões de crédito utilizados nas compras.

Os pagamentos de reservas de hotéis e transfers serão efetuados à Agência, que repassará, de forma segura, os valores correspondentes aos prestadores de serviço contratados para tanto.

A Agência será responsável por contratar os serviços oferecidos no pacote comercializado.

Política de alteração e/ou cancelamento

Ao efetuar a compra de um pacote, o Usuário aceita e concorda com os termos e condições de uso e com as condições de cancelamento e não comparecimento tanto da Agência, quanto dos prestadores de serviços contratados pela Agência para a execução das atividades incluídas no pacote adquirido.

As condições gerais de alteração, cancelamento e de não comparecimento de cada empresa contratada pela Agência serão disponibilizadas na Plataforma Absolut durante o processo de reserva e no e-mail de confirmação de compra. O Usuário poderá requerer, por escrito, o envio das condições gerais de alteração, cancelamento e de não comparecimento de cada empresa contratada pela Agência, por meio do e-mail indicado em sua solicitação.

O Usuário deve levar em consideração que há tarifas ou ofertas especiais que não são passíveis de cancelamento, reembolso ou alteração. Ainda, as condições de alteração, cancelamento e de desistência podem variar por segmento, produto ou serviço de cada viagem, ou seja, ao adquirir pacote com essas características, o Usuário aceita e concorda que não terá direito a qualquer reembolso de valores já pagos, bem como poderá estar sujeito a eventuais multas aplicáveis, a depender das características das tarifas contratadas.

Em caso de cancelamento do evento, de não comparecimento ou desistência do Usuário, a Agência cobrará uma taxa de serviço no valor de 20% do pacote adquirido. Caso a tarifa do pacote adquirido permita qualquer tipo de reembolso, a operação poderá ser realizada em dinheiro, crédito perante a Agência e/ou outra compensação do valor total do pacote adquirido, sendo que o valor a ser devolvido ao Usuário já contará com o desconto do montante correspondente à referida taxa de serviço.

É de exclusiva responsabilidade do Usuário a leitura de todas as condições aplicáveis aos pacotes que pretenda adquirir, inclusive, mas não se limitando às hipóteses de cancelamento e não comparecimento antes de efetivação da reserva.

Em caso de chegada tardia ou atraso para o evento por culpa exclusiva do Usuário, a Agência não se responsabilizará pelas consequências relacionadas com o atraso ou quaisquer taxas de cancelamento ou não comparecimento cobradas pelas empresas contratadas, e nem pelo impedimento de comparecer ao evento correspondente ao pacote adquirido.

Caso haja quaisquer alterações na programação do evento relacionado ao pacote adquirido pelo Usuário por iniciativa exclusiva da entidade organizadora de tal evento, a Agência não se responsabilizará pelo pagamento de eventuais taxas adicionais cobradas pelas empresas contratadas para a execução dos serviços relacionados ao pacote. Contudo, a Agência se compromete a envidar dos seus melhores esforços para que eventuais remarcações, agendamentos e planejamentos sejam realizados da forma mais rápida e econômica possível.

Eventos de Força Maior

Em casos de eventos de força maior, o Usuário afetado pode cancelar a reserva e receber, dependendo das circunstâncias, um reembolso em dinheiro, crédito perante a Agência e/ou outra compensação do valor total do pacote adquirido.

Os seguintes casos, quando impedirem ou proibirem legalmente a fruição do pacote, são considerados de força maior:

Emergências e epidemias declaradas. Emergências locais ou nacionais, epidemias, pandemias e emergências de saúde pública declaradas pelo governo. Isso não inclui doenças endêmicas ou comumente já associadas a uma região, como malária na Tailândia ou dengue no Havaí.

Restrições de viagem impostas pelo governo. Restrições de viagem impostas por um órgão governamental que impeçam ou proíbam viagens ao local do evento referente ao pacote adquirido. Isso não inclui alertas de viagem não vinculativos e orientações governamentais semelhantes.

Ações militares e outras hostilidades. Atos de guerra, hostilidades, invasões, guerra civil, terrorismo, explosões e bombardeios.

Condições naturais. Desastres naturais, erupções vulcânicas, tsunamis e outros eventos climáticos graves e anormais. Não estão incluídas condições climáticas ou naturais comuns o suficiente para serem previsíveis nesse local, como furacões que ocorrem durante a temporada de furacões na Flórida.

O Usuário, ao tomar ciência destes Termos e Condições Gerais de Uso, concorda que as seguintes situações não se encaixam como eventos de força maior: doença ou lesão inesperada; obrigações governamentais, como dever de júri, presença obrigatória em tribunais ou deveres militares; alertas de viagem ou outras orientações governamentais que não configurem uma restrição ou proibição de viagem; interrupções de transporte não relacionadas ao evento, como fechamentos de estradas, assim como cancelamentos de voos, trens, ônibus e balsas. Se o Usuário cancelar uma reserva nesses casos que não se encaixam como eventos de força maior, a Agência cobrará a taxa de serviço no valor de 20% do pacote adquirido pelo Usuário até o dia 03/10/2023, os cancelamentos efetuados entre o dia 04/10/2023 e 15/10/2023 a taxa de serviço restrita à Agência será de 50%.

Direito de Arrependimento

O Usuário poderá exercer seu direito de arrependimento de compra de pacote ou de contratação de quaisquer serviços ofertados pela Agência e que tenham sido realizadas por meio da Plataforma Absolut durante o período de 7 (sete) dias corridos, contados da efetivação da compra/contratação, exceto à antecedência mínima de 48 horas com relação ao início do evento respeitando-se o art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Note que não é possível cancelar parte do pacote adquirido. Portanto, ao optar pelo exercício do Direito de Arrependimento, o Usuário concorda com o cancelamento integral do pacote.

Ao adquirir os pacotes ou serviços oferecidos na Plataforma Absolut, o Usuário poderá exercer referido direito de arrependimento, nos termos acima indicados, desde que comunique a Agência por escrito, no e-mail indicado abaixo, com, no máximo, 30 dias de antecedência em relação a data de início do evento para o qual o ingresso seria utilizado.

Após concluída a análise da solicitação de cancelamento por arrependimento da compra, a Agência procederá ao reembolso total do valor pago pelo Usuário. Para compras realizadas com cartão de crédito, o valor da compra será estornado como crédito na fatura do Usuário, observando-se o prazo determinado pela Administradora do Cartão de Crédito para a efetivação de referido estorno. Para compras cujo pagamento se deu por meio de boleto ou transferências bancárias, o prazo para estorno é de até 15 dias úteis, contados do recebimento da solicitação de cancelamento, em decorrência arrependimento do Usuário. Ainda, caso o Usuário concorde, referido reembolso poderá ser realizado por meio de crédito para utilização em compras futuras na Plataforma Absolut.

Para exercer seu direito de arrependimento e requerer o reembolso do valor pago, o Usuário deve enviar um e-mail para contato@absolut-sport.com.br, com o assunto “ARREPENDIMENTO DE COMPRA”.

Propriedade Intelectual

O Usuário reconhece que estes Termos e Condições Gerais de Uso não conferem o direito de utilizar o nome comercial ou qualquer marca, logotipo, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual da ABSOLUT SPORT, CONMEBOL e demais empresas, instituições e órgãos com os quais a Agência estabeleça parcerias para os eventos, salvo se autorizado previamente e por escrito pelo detentor de tais direitos.

As fotos e imagens utilizadas pela Agência para divulgação dos produtos são meramente ilustrativas. Sob nenhuma circunstância o Usuário deverá considerar qualquer informação contida nas fotos e imagens como sendo válida e vinculativa.

Fica proibida a reprodução dos conteúdos do site, salvo prévia autorização por escrito da Agência. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações e de todo e qualquer direito intelectual/industrial deste Site.

O Usuário autoriza, expressamente, ao concordar com estes Termos e Condições Gerais de Uso, a utilização de sua imagem pela ABSOLUT SPORT, CONMEBOL e demais empresas, instituições e órgãos com os quais a Agência estabeleça parcerias para os eventos desportivos, em quaisquer materiais de divulgação e promoção de referidos eventos.

Estes materiais poderão ser veiculados em quaisquer meios físicos e eletrônicos, em qualquer tempo ou ocasião, em todo território nacional e no exterior, sem quaisquer ônus à ABSOLUT SPORT, CONMEBOL e demais empresas, instituições e órgãos com os quais a Agência estabeleça parcerias para os eventos, não podendo o Usuário requerer ou reclamar quaisquer direitos conexos à utilização de sua imagem para os fins aqui descritos.

Prazos e alterações

O funcionamento da Plataforma Absolut se dará por prazo indeterminado, podendo, no entanto, ser encerrado, suspenso ou interrompido parcial ou totalmente de forma unilateral pela Agência, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso aos Usuários.

Dados pessoais

Durante a navegação, certos dados pessoais dos Usuários serão coletados e tratados pela Agência. As regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais estão estipuladas em nossa Política de Privacidade.

Disposições Gerais

Os Termos e Condições deste site serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil e se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

A ABSOLUT Sport reserva a si o direito de ceder, transferir e subcontratar seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos e Condições sem qualquer notificação ou consentimento prévio necessário. O Usuário não terá permissão para atribuir, transferir ou subcontratar qualquer um de seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser editados unilateralmente pela Agência a qualquer momento, e, caso isso aconteça, essas alterações serão publicadas na Plataforma Absolut, com indicação da data da última alteração.

A utilização da Plataforma Absolut após as alterações implica na aceitação, pelo Usuário, da política revisada.

Comunicações e Reclamações

Caso os Usuários tenham quaisquer dúvidas sobre estes Termos e Condições Gerais de Uso, poderão entrar em contato pelo e-mail contato@absolut-sport.com.br, a fim de solicitar os esclarecimentos pertinentes.

Para o registro de reclamações, o Usuário deverá indicar no assunto a expressão “RECLAMAÇÃO SITE”.

Esta política é válida desde agosto de 2023.